A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) propôs um projeto de lei (PL 4004/21) que encerra a obrigatoriedade de mencionar o gênero nas cerimônias de casamento. Segundo o projeto, haveria o fim da tradicional frase “vos declaro, marido e mulher”. A mudança proposta seria para a fala”de acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.
Caso o PL seja aprovado, elemudaria o artigo 1.535 do Código Civil, que presume a utilização das palavras “marido e mulher” nas solenidadesde casamento. O objetivo da lei seria garantir a diversidade erespeito aos casamentos homoafetivos e não-binários, o que nem sempre ocorre. “Isso ainda está acontecendo (desrespeito), naquele que era para ser o dia mais feliz da vida delas”, explicou a deputada federal Bonavides ao jornal Jota.
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A última atualização do Código Civil aconteceu em 2002, porém se manteve o texto original de 1916 sobre a realização de casamentos civis. Ainda que houve o reconhecimento da união estável de casais do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, não existe umalei regulamentando o tema no Brasil.
Projeto de lei da deputada federal Bonavides ainda não foi discutido no Congresso
No momento, o projeto de lei da deputada federal Bonavides não chegou a entrar empauta na Câmara dos Deputados. Para o PL poder ser discutido pelos parlamentares, ele precisa ser apreciado pelo então Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), fato que ainda não ocorreu.
