Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa 15 anos. Considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas pela Mulher (Unifem) de acordo com Agência Senado, a legislação já salvou milhares de mulheres mas ainda precisa de melhorias em sua aplicação.
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A lei foi criada para evitar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral contra a mulher. Antigamente, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Um dos últimos avanços foi a tipificação do crime de feminicídio.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Foto: Reprodução/ Arquivo Fórum de Segurança)
O Brasil ocupa o penúltimo lugar entre as nações da América Latina no quesito representatividade feminina na política, englobando cargos executivos, legislativos e em ministérios. A lei foi aprovada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ocupava na época a Presidência do Senado.
O país registra um feminicídio a cada sete horas, de acordo com dados de 2019. Nos meses de março e abril, o número de feminicídios subiu de 117 para 143. A pandemia é um dos principais fatores para o aumento de casos, uma vez que, todos precisam estar em casa para se proteger da Covid-19. Os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril de 2020, em relação a igual período de 2019. Os dados fazem parte do documento Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Confira abaixo:
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Foto: Reprodução/ Arquivo Fórum de Segurança)
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Foto: Reprodução/ Arquivo Fórum de Segurança)
São 400 delegacias especializadas no atendimento à mulher em 374 cidades, significa que apenas 7% dos municípios brasileiros tem delegacia da mulher na região, os dados são referentes a outubro de 2020.
