O futebol brasileiro precisa de Justiça Desportiva. Isso é inegociável. Sem um órgão responsável por analisar infrações, julgar condutas e aplicar punições, o Campeonato Brasileiro correria o risco de transformar-se em um ambiente sem regras suficientemente efetivas. O problema começa quando o tribunal passa a ocupar um espaço tão grande na competição que suas decisões se tornam parte importante da própria disputa esportiva.
O caso envolvendo Maurício, do Palmeiras, é um exemplo interessante desse debate. O meia foi denunciado pelo STJD por uma cotovelada em Cacá, do Vitória, em lance enquadrado em artigo que prevê suspensão de um a seis jogos. A denúncia provocou reação do Palmeiras, que questionou publicamente a diferença de tratamento quando comparada a outros episódios semelhantes ocorridos no futebol brasileiro.
A discussão, portanto, não deveria ser simplesmente se Maurício merece ou não ser punido. A Justiça Desportiva precisa analisar os lances e aplicar aquilo que está previsto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A questão mais importante é outra: os clubes conseguem identificar um padrão claro nas decisões tomadas pelo tribunal?
O problema começa quando falta previsibilidade
Para jogadores e clubes, previsibilidade é fundamental. Uma equipe precisa saber quais comportamentos podem resultar em punição, quais circunstâncias aumentam ou reduzem uma pena e como situações semelhantes serão tratadas. Quando dois episódios muito parecidos produzem consequências completamente diferentes, surge inevitavelmente a sensação de que existe uma régua diferente para cada caso.
Isso não significa defender a ausência de punições ou minimizar a responsabilidade dos atletas. Pelo contrário. Quanto mais profissional o futebol se torna, maior deve ser a responsabilidade de quem participa dele. A existência de um tribunal forte e independente é importante justamente para que decisões disciplinares não dependam da pressão de torcidas, dirigentes ou do tamanho dos clubes envolvidos.
Mas autoridade também exige coerência. O STJD pode — e deve — punir quando entender que houve uma infração. Só que quanto maior for sua influência sobre o campeonato, maior precisa ser a percepção de que os mesmos critérios são aplicados a todos os envolvidos. É isso que dá legitimidade à Justiça Desportiva.
STJD precisa julgar rápido sem perder coerência
O próprio tribunal vem buscando acelerar os julgamentos durante a temporada, inclusive com protocolos voltados a permitir que casos relevantes sejam analisados enquanto as competições ainda estão em andamento. A iniciativa faz sentido, principalmente quando uma decisão pode afetar diretamente a escalação de um jogador em partidas importantes.
A velocidade, porém, não pode ser mais importante do que a qualidade da decisão. Julgar rapidamente é positivo para evitar que uma punição chegue meses depois de uma competição já ter terminado, mas a pressa precisa caminhar ao lado de critérios objetivos, fundamentação e respeito ao direito de defesa.
No fim, o STJD não deveria ser protagonista do Brasileirão. O protagonista precisa continuar sendo o futebol. A Justiça Desportiva deve funcionar como uma instituição capaz de garantir que as regras sejam respeitadas, e não como um elemento permanente de tensão entre clubes, jogadores e competição.
O caso Maurício pode até terminar com uma punição ou absolvição. O debate mais importante, entretanto, vai além do jogador do Palmeiras: o futebol brasileiro precisa confiar que situações semelhantes serão julgadas de maneira semelhante. Se essa confiança desaparecer, qualquer decisão do tribunal corre o risco de gerar mais discussão fora de campo do que o próprio lance dentro dele.
