Um projeto de lei apresentado no Senado Federal visa questreamings e plataformas de compartilhamento de vídeos online ofereçam recursos de acessibilidade aos usuários. A proposta sugere a existência de uma janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais),closed caption(legenda oculta) e audiodescrição. O PL tem autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Segundo a Agência Senado, o PL 247/2022 tem o objetivo de adequar os serviços e plataformas de streaming às regras deacessibilidade que oEstatuto da Pessoa com Deficiência(Lei 13.146, de 2015) define para televisão. De acordo com Gabrilli, o crescimento depopularidade dessas plataformas necessita que se atenda o todo e mais diverso público.
“Atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV, de acordo com estudos publicados. Dessa forma, a fim de garantir a efetividade da disciplina legal relativa à acessibilidade, mostra-se necessário aplicar às plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e às plataformas de distribuição de vídeo pela internet as mesmas regras impostas às emissoras de televisão”, disse Gabrilli.
Caso seja aprovado, as regras irão valer somente para serviços e plataformas com fins econômicos “para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial”. No momento, o projeto segue no plenário do Senado Federal desde o mês de fevereiro.
