FIFA publica Circular 1970 com mudanças nas transferências internacionais, simplificando regras e protegendo atletas e clubes a partir de 2027.
A FIFA formalizou uma das maiores transformações na história do mercado de transferências do futebol internacional. Por meio da Circular 1970, publicada no início de setembro, a entidade que comanda o esporte atualizou o seu regulamento oficial de transferências para simplificar as regras do jogo. A mudança afeta diretamente o funcionamento do Tribunal do Futebol e do Código Disciplinar, garantindo direitos inéditos para atletas e clubes a partir de 1º de janeiro de 2027.
Toda essa reestruturação teve origem em uma batalha judicial que durou mais de uma década. Em 2014, o volante francês Lassana Diarra rescindiu seu contrato com o Lokomotiv Moscou por causa de cortes salariais sem seu acordo. Ao tentar assinar com o Charleroi, da Bélgica, a negociação travou porque a regra da época previa que o novo time poderia herdar uma dívida milionária do atleta com a antiga equipe.
Na prática, o jogador que rescindia um contrato virava uma espécie de dívida ambulante no mercado. Nenhum clube aceitava correr o risco de contratar um profissional sob o fantasma de pagar multas pesadas cobradas pelo ex-empregador. Impedido de jogar e sem renda, Diarra acionou a Justiça com o apoio da FIFPro, o sindicato mundial dos atletas, e iniciou um longo processo contra o modelo da FIFA.
O fim da dívida ambulante e o modelo colaborativo
A grande virada ocorreu em outubro de 2024, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as normas da FIFA violavam a livre circulação de trabalhadores. A Justiça europeia deixou claro que o futebol não poderia aplicar punições automáticas que impedissem um profissional de exercer sua carreira em outro clube. Diante do impacto dessa decisão, a federação internacional buscou acordos e desenhou o novo regulamento.
Com a reforma detalhada pela Circular 1970, a FIFA abriu mão de decidir sozinha as diretrizes das transferências. A partir de agora, qualquer mudança nas regras dependerá de consenso entre quatro partes: a própria FIFA, os clubes, as ligas nacionais e a FIFPro. A única exceção a essa regra compartilhada é a montagem do calendário internacional de jogos, que continua sob domínio exclusivo da entidade.
Outra mudança marcante é que a cobrança de compensações financeiras não recairá sobre o novo clube de forma automática. A equipe contratante só responderá por prejuízos caso seja provada a má-fé ou indução à quebra de contrato. Essa segurança acaba de vez com o medo dos times na hora de dar oportunidade a atletas que se desligaram com justa causa.
Repasse financeiro e regras rígidas contra pressão em atletas
O novo texto traz um ganho direto para a categoria dos atletas nas negociações definitivas. Pela primeira vez em 25 anos de regulamento, o jogador passa a ter direito a uma fatia do dinheiro gerado na própria transferência internacional. Essa regra é voltada para profissionais dentro de faixas salariais específicas e promete mudar bastante a distribuição de receitas no mercado mundial.
A reforma também colocou no papel condutas que os clubes ficam proibidos de adotar para pressionar seus atletas. As novas diretrizes proíbem explicitamente afastar o jogador dos treinos sem motivo justo, reter passaportes ou cortar o atleta das listas de jogos como forma de coação. Essas práticas eram punidas pela jurisprudência, mas agora constam como proibições formais do código regulatório da modalidade.
Para o futebol sul-americano e brasileiro, que é o maior exportador de talentos do mundo, as novidades trazem impactos diretos de gestão. Além do repasse de parte das vendas, a nova regulamentação abre margem para contratos de até cinco anos de duração com atletas menores de 18 anos, atendendo a uma demanda antiga dos clubes formadores no Brasil.
Com as novas regras entrando em vigor em 2027, o mercado internacional de transferências ganha um ambiente muito mais transparente e seguro. O desfecho do Caso Diarra encerra uma era de incertezas e força o futebol mundial a adotar um modelo sustentável, focado no respeito aos direitos trabalhistas e no equilíbrio entre atletas e agremiações.
