Buscando reverter a situação
A defesa do ex-jogador Robinho apresentou, no início deste mês, um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, onde pretende a retirada do caráter hediondo da pena. Ele foi condenado a nove anos de prisão.
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O ex-jogador está preso após ser condenado por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013, e está preso desde março de 2024. A defesa vem buscando amenizar a condenação para conseguir sua saída.
Isso porque, a defesa aponta que ocorreu um ‘excesso’ quando o delito foi qualificado como hediondo. Onde a defesa alega que a decisão “se afigura contrária ao nosso ordenamento jurídico, devendo ela ser excluída da decisão de homologação da decisão estrangeira”.
O que isso muda?
Com a retirada do caráter hediondo, para a defesa, permitiria a progressão da pena de Robinho, que poderia conseguir um regime semiaberto, onde o condenado pode estudar ou trabalhar durante o dia e só retornar à prisão à noite.
“Reconheça-se que cada dia que passar na prisão submetido a regime prisional diverso daquele que teria direito representará prejuízo irreparável ou mesmo de difícil reparação”, destacou a defesa.
Teve retorno?
Vale destacar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na última sexta-feira (14), se posicionando contrária ao pedido feito pela defesa. Para o PGR, “não existem motivos para justificar sua alteração”.
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O pedido de liminar foi encaminhado na última segunda-feira (17), para o Luiz Fux, do STJ. Ontem também ficou marcado pela transferência da Penitenciária II de Trebembé para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP).
