Recentemente o Vasco conseguiu decisões positivas no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), referentes ao imbróglio envolvendo dívidas que o clube tem, no entanto, nesta sexta-feira (3), a Comissão de Credores, que cobra a execução de R$93,5 milhões, conseguiu reverter tais determinações e derrubou as decisões favoráveis ao clube.
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O agravo interposto pela Comissão, foi analisado pela relatora do caso, a Desembargadora, Raquel de Oliveira Maciel, que ao apontar entendimento favorável aos credores, deferiu na integra o recurso solicitando a revisão das duas últimas decisões do TRF1. A informação é do Globoesporte.com.
As duas decisões que favoreceram ao Vasco e foram derrubadas, aconteceram na última semana. Em 23/08, o Vasco ganhou o direito de contar com o Regime Centralizado de Execuções, baseada na recente lei que regula os clubes-empresa no país. Na prática o Cruz-maltino tinha 60 dias para apresentação de um plano de pagamento. Já a segunda decisão, saiu no dia 01/09 e suspendeu o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que obrigaria o clube a pagar o valor total da dívida de uma vez só.
Os argumentos da Comissão de Credores, que sustentou o agravo apresentado, apontam que o REC só pode ser disponibilizado para clubes que abriram Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A representação feita pelo advogado Theotonio Chermont ressalta: “O Clube de Regatas Vasco da Gama não constituiu a sua Sociedade Anônima de Futebol – SAF, de maneira que é completamente descabida e ilegal a sua pretensão de obter os benefícios previstos da referida lei”.
Decisão da relatora do TRT-1 que derrubou a suspensão da execução forçada contra o Vasco — Foto: Reprodução
Porém, na decisão da desembargadora, o fio condutor que derrubou decisões em prol do Vasco, não se baseou na interpretação da nova lei, argumentada pelos credores. Para o deferimento, pesou o histórico de inadimplência do clube, principalmente o descumprimento do Ato Trabalhista. “ …considerando todo o histórico de relacionamento do Club de Regatas Vasco da Gama com as execuções no âmbito deste E. Regional, bem como os riscos imediatos dos credores inerentes ao descontinuamente do REEF – regime especial de execução forçada, que recebo o presente agravo regimental trabalhista com efeito suspensivo, sustando-se os efeitos da decisão proferida pela Exmª. Srª. Presidente deste E. Regional”, crava um dos trechos da decisão.
Agora, com o revés e a ineficácia de seu recurso, o Vasco precisa respeitar a decisão de 17 de agosto, que centraliza os débitos e determina a execução forçada dos R$ 93,5 milhões. Embora não tenha se pronunciado oficialmente, o Vasco deve recorrer da decisão.
