A PEC Emergencial foi aprovada durante votação em segundo turno pelo Senado nessa quinta-feira (4). Ela propõe medidas de contenção de gastos públicos e diz como o governo deve agir caso haja descumprimento do teto de gastos.
O texto também abre as portas para a aprovação do pagamento do auxílio emergencial. No começo da sessão, o Senado aprovou o texto com 62 votos a 14. Depois, os senadores rejeitaram uma mudança no texto principal, apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
A mudança sugerida por Paulo Rocha era a retirada do trecho que colocava um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para o auxílio emergencial. Agora o texto vai para a Câmara. Segundo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, grande parte dos deputados concordou com o rito acelerado.
A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial – direto em plenário – da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 2, 2021
O texto deve ser votado diretamente no plenário, sem antes passar por comissões. A proposta não dá valores, duração ou condições específicas para o novo auxílio emergencial.
O que o texto faz é flexibilizar algumas regras fiscais para que o programa seja retomado, pois a PEC permite que retorno do auxílio não precise passar por limitações previstas no teto de gastos. Somente a União poderia descumprir as limitações.
