Como está a situação?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julga nesta quarta-feira (6), o recuso movido pelo ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, que tem como objetivo diminuir a pena inicial que era de nove anos de prisão pelo estupro coletivo na Itália.
Os advogados do ex-atacante da Seleção Brasileira entraram com embargos de declaração solicitando a redução de pena. Mas, vale destacar que o recurso já foi retirado de pauta duas vezes ao ano.
No recuso que vem sendo movido pela defesa onde argumenta que “a decisão italiana não se harmoniza com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira na fixação da pena, devendo esta ser reduzida para o patamar mínimo previsto para o crime, ou seja, seis anos de reclusão, com possibilidade de adoção do regime semiaberto”.
Buscando reverter a situação
A defesa de Robinho utiliza como argumento para reduzir a pena que, “na legislação italiana, o crime de estupro é comum e segue os mesmos critérios de progressão de regime que os demais”.
“Não há correspondência com a legislação de crimes hediondos. Dessa maneira, sem especial agravamento da pena por parte da legislação italiana, não se pode adotar aqui tratamento mais gravoso que o da sentença homologada. A lei de crimes hediondos não pode ser aplicada ao caso”.
Será possível?
Os representantes do ex-jogador vem buscando essa redução desde a prisão do jogador, entendendo que seria o mais justo a redução da pena ou até, inclusive, a saída do presídio.
O recurso movido pelos advogados do ex-atacante está sendo apreciado pela Corte Especial do STJ, onde reúne os ministros mais antigos. Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.