Mala branca ou preta? Jornalista traz a tona hábito polêmico no Brasileirão; Entenda a diferença

“Malas” do futebol

Nessa fase final do Campeonato Brasileiro de 2023, surge a polêmica das “malas” como estratégias para influenciar a classificação para a Libertadores ou evitar o rebaixamento à Série B.

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O assunto veio à tona no programa “Seleção SporTV”, onde o jornalista, André Rizek, fala sobre a polêmica da prática no futebol brasileiro, e que provavelmente, a “mala branca”, irá ocorrer no Palmeiras e no Flamengo nos próximos jogos.

Mas, o que são essas malas, exatamente? Estas práticas, populares no meio futebolístico, envolvem a oferta de ganhos financeiros para que uma equipe facilite a vitória do adversário (“mala preta”) ou vença outra equipe, beneficiando indiretamente quem ofereceu a “mala branca”.

No cenário jurídico, a Lei nº 12.299, em vigor desde julho de 2010, introduziu penalidades no Estatuto de Defesa do Torcedor para condutas dentro do contexto esportivo.

É comum no Brasil!

Os artigos 41-C e 41-D criminalizam solicitar ou aceitar vantagens para alterar o resultado de competições esportivas e dar ou prometer vantagens com o mesmo propósito, respectivamente. A pena para tais condutas pode chegar a reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.

O capitão Cassio do Corinthians ergue a taca de campeão ao final da partida contra o Atletico-MG no estadio Arena Corinthians pelo campeonato Brasileiro A 2017. Ale Cabral/AGIF

O artigo 41-C aborda a corrupção passiva esportiva, punindo aqueles que solicitam ou aceitam vantagens para alterar resultados, não se limitando a árbitros, mas incluindo jogadores, dirigentes e demais envolvidos capazes de influenciar o desfecho de eventos esportivos.

Já o artigo 41-D trata da corrupção ativa esportiva, penalizando quem oferece ou promete vantagens para manipular resultados, sendo uma conduta de mera promessa, independente da aceitação pelo beneficiado.

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Dessa forma, a prática das “malas pretas” e “malas brancas” estaria sujeita à legislação em vigor, com possíveis implicações legais para aqueles envolvidos nessas transações.

Enquanto a “mala preta” pode configurar corrupção passiva esportiva, a “mala branca” pode ser considerada um fato atípico, pois envolve um empenho maior para vencer, sem a promessa de garantia de resultado, como se fosse um agrado para os jogadores terem ânimo para vencer.