No início do mês de maio, a juíza do trabalho Roberta Vance Harrop deferiu o pedido de penhora da marca do Náutico por conta de uma causa trabalhista movida pelo ex-volante Jhonny, que atuou no Timbu em 2019. Na decisão, a Juíza determinou a expedição de ofício ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Economia, e é responsável pela gestão de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual no Brasil.
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Nos últimos dias a ação teve desdobramentos e a INPI indicou que no órgão atualmente há sete registros de marca em vigor no nome do Náutico, incluindo as lojas Timbu Coffe e Timbu Shop, além do escudo do clube como marca de serviço e produto. Outro detalhe é que o valor da ação subiu de 674.298,97 para R$ 817.056,62. O leilão das sete marcas ainda não foi agendado, porém em entrevista ao GE, o advogado Marllus Lito Freire revelou que a intenção não é levar a penhora à hasta pública, e sim tomar para si as propriedades, sem ir à leilão.
“Quando se tem uma sentença e o devedor não paga, abre-se a fase de cumprimento. Dentro disso o credor vai buscar os meios possíveis de satisfazer o crédito dele. Encontra-se um bem e faz-se uma penhora. No nosso caso, a penhora foi das marcas do Náutico. A partir daí existem três caminhos. A venda por leilão ou de forma autorizada pelo juiz, ou a adjudicação, que é tomar o bem para si. O juiz vai calcular o valor da dívida e do bem e mandar o INPI apenas transferir a propriedade, passando para Johnny”, explicou o advogado.
O advogado ainda explicou que o objetivo é que Johnny passe a fazer usos das marcas. “Com a posse da propriedade, Johnny poderá licenciar, tirar todos os produtos de circulação, impedir que novos produtos venham ao mercado ou que o clube use a marca. Também pode impedir a reprodução da marca do Náutico em filmes e revistas de usos comerciais. Ele passa a ter total controle sobre o bem e dirigir da forma que achar mais viável”.
O relatório do INPI não estipulou valor a cada uma das marcas. Marllus Lito Freire comentou o que o clube ainda não se manifestou sobre os valores. “Nesse caso, ocorre o chamado excesso de execução, que é penhorar um bem de maior valor. Mas para que isso seja reconhecido o Náutico tem que vir ao processo e se defender, provando que é um valor maior. Isso com uma perícia judicial. Mas até o momento, embora o Náutico tenha conhecimento da decisão, não tem uma defesa sequer do clube no processo”, pontuou.
Ainda segundo o advogado, o ex-jogador, atualmente com 36 anos e que encerrou a carreira em 2018, vive um momento difícil e está disposto a um acordo com o clube que, procurado pela reportagem do GE, e representado pelo vice-presidente jurídico do Náutico, Luiz Gaião, afirmou que só iria se manifestar quando tomasse conhecimento das novidades do caso.”Ele estava trabalhando como lavador de carros e no momento está desempregado. Ele não tem renda sequer para seu autossustento e está passando por um processo de despejo” revelou.
