É permitido jogar poker no Brasil?

O poker é um jogo que combina cartas e apostas, e por conta disso ainda é visto com desconfiança por uma parte pouco ou nada esclarecida da sociedade. A entrada da internet no jogo com o poker online, se por um lado ajudou a popularizar, por outro ampliou esta desconfiança.

Mas, afinal, o poker é legalizado ou é considerado um jogo de azar e, portanto, uma contravenção penal? Para começar, vamos ver onde o poker se enquadra na Legislação do Brasil.

O poker e as leis

A lei brasileira tem caminhado para admitir de forma irrefutável a atividade empresarial dos torneios de poker. Considerado um esporte da mente – tal como xadrez e gamão -sua exploração, investimento e demanda, sejam físicas ou virtuais, são lícitas e permitidas pelo princípio da livre iniciativa constitucional.

Do ponto de vista jurídico, o poker se enquadra no 3º parágrafo do artigo 50 da lei federal 3.688/41 sobre Contravenções Penais, onde fica claro que o poker não é um “jogo de azar”, como dito na alínea A do mesmo parágrafo: “Consideram-se jogos de azar: uma prática onde o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”.

Portanto não se trata de um “jogo de azar”, expressão geralmente dada a práticas como, por exemplo, roletas de cassino, Bingo (e suas variantes) ou o centenário e popularmente conhecido Jogo do Bicho, proibidos pelo Código Civil Brasileiro.

Poker é estratégia e habilidade, não sorte ou azar

Numa mesa de poker, várias coisas acontecem de forma rápida e simultânea. Ações, reações, planos estratégicos de curto ou longo prazo, trejeitos corporais e verbais são atributos necessários para os competidores. O poker é um jogo de múltiplas leituras.

Equilíbrio emocional, concentração, foco, perseverança, disciplina e autoconfiança, dão ao jogador a motivação para aplicar sua estratégia em uma partida de poker. Saber administrar o tempo, o medo de falhar e o ânimo a cada situação nova conferem ao poker esportividade, esforço, aptidão e talento necessários para fazer dele uma modalidade esportiva.

Em 2020 o Brasil contava com cerca de sete milhões de praticantes de poker, entre recreativos e jogadores profissionais. Um estudo de 2009 analisou 103 milhões de mãos de poker e constatou que em 75% delas os jogadores não mostraram as cartas, dependendo exclusivamente de suas técnicas e habilidades.

Sendo assim, tanto jogadores profissionalizados quanto amadores e recreativos podem continuar jogando Texas Hold’em sem culpa, pois não há impeditivos criminais ou outra prática que provoque intervenção policial. O BSOP, maior campeonato de poker do Brasil, recolhe impostos regularmente.

Regulamentação do poker no Brasil

O poker é um jogo tolerado no Brasil, porém não é regulamentado, já que o Estado não interfere na sua prática – diferente do que faz nos seus ditos Jogos Autorizados, como a Loteria Federal e Apostas em Cavalos.

Portanto, diante das características do poker e do seu nível de competitividade, trata-se de uma modalidade esportiva, reconhecida pelo Ministério do Esporte desde 2012. A principal entidade da modalidade é a Confederação Brasileira de Texas Hold’em – CBTH.

A CBTH, enquanto entidade cadastrada pelo órgão máximo do desporto brasileiro, não abre precedentes para um eventual retorno à instância primária para regular prosseguimento. Com a presença de uma confederação, o caminho para a regularização, a efetividade da prática e o respeito por ela devem ser preservados. O BSOP, maior campeonato de poker do Brasil, recolhe impostos regularmente.

Tudo isso contribui para o crescimento da prática do poker no Brasil, em especial o poker online. O que leva a mais uma pergunta frequente.

O poker online é legal?

A resposta pode ser dividida em dois aspectos, um é totalmente validado e outro com ressalvas e muitos pontos de vista a serem debatidos na esfera jurídica.

Um torneio de poker online tem inscrição (buy-in), número igual de fichas iniciais para cada jogador e premiação oferecida pela entidade responsável de forma prevista em regulamento da própria competição. Além disso, as fichas não têm valor de dinheiro fora dali. Ou seja, torneios de poker online são absolutamente legais e não se enquadram na categoria de jogos de azar.

A polêmicasurge na modalidade Cash Game, na qual a quantidade de fichas é proporcional ao valor investido na inscrição, desequilibrando a condição de permanência dos participantes, além de não estipular fim de campanha ou declarar um vencedor, pois joga-se sob condição de aposta: se ainda tem e quer jogar, joga.

Como cada ficha corresponde a um valor em dinheiro e perder ou ganhar faz parte da dinâmica em questão, há quem veja como um favorecimento ao jogador que pode comprar mais fichas no caso de um all-in que não terminou bem.

Assim, alguns enxergam os Cash Games de poker online sob a mesma ótica das apostas esportivas: como não contam com regulamentação do Estado, certos valores apostados em determinados momentos de um cash game são vistos com ressalvas.

Uma comparação rasteira pode ser um lance crucial de uma partida de futebol que levanta suspeita de fraude ou manipulação de resultado, lesando potenciais vítimas que alegam prejuízo no processo. Não se trata de uma prática ilegal porém envolve riscos, uma vez que se distancia da competitividade de uma partida tradicional de poker, definida através de gestão emocional, percepção de jogo e raciocínio lógico.

Sendo assim, o poker trata-se de um esporte previsto e resguardado pelas leis vigentes do Brasil. Não é ilegal, apenas não é ainda regulamentado, ou seja, gerido de forma única e exclusiva por um órgão público. As competições seguem regras definidas por organizadores e investidores, a exemplo de Ligas Independentes, Confederações e Grupos de Jogadores Associados.

Por depender da habilidade de seus atletas, sua prática e seu sucesso na conquista de novos adeptos têm razão de ser. A tendência é que o esporte ganhe ainda mais fãs e praticantes por sua atratividade, seus divulgadores mundialmente conhecidos e pela disputa acirrada que costuma proporcionar. Tudo dentro da lei, à espera de regulamentação.