Em sessão solene nesta segunda-feira (15), o Congresso Nacional promulgou a PEC Emergencial que permite o retorno do pagamento do auxílio emergencial. A votação no Senado foi concluída na madrugada da última sexta-feira (12).
A Proposta de Emenda à Constituição também coloca em prática dispositivos para evitar o gasto descontrolado das contas públicas. A sessão foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
As emendas à Constituição são promulgadas sem necessidade da sanção do presidente da República, pela mesa diretora do Congresso.
A PEC Emergencial serve para evitar a desorganização fiscal. O texto garante R$ 44 bilhões em gastos extras para pagamentos do auxílio emergencial, e também cria mecanismos para que esse gasto seja coberto ao longo dos próximos anos.
O valor do auxílio, duração e condições do pagamento não aparecem na PEC Emergencial, e serão definidos em outro texto. O que ela estabelece é que o governo terá R$ 44 bilhões em despesas que não se aplicam ao teto de gastos.
“Para cada comportamento, cada medida, há um justo momento. Durante os últimos anos o Brasil vem empreendendo um notável esforço de ajuste fiscal, compreendendo a fixação de um teto máximo de gastos do poder público, um orçamento que caiba na receita tributária do país, a modernização e a dinamização da economia”, disse Rodrigo Pacheco.
