MP assinada pelo governo federal atinge diretamente o modelo de negócio que acaba de ocupar o peito da camisa gremista.
O Grêmio mal teve tempo de comemorar o novo patrocinador máster. Dois dias depois de anunciar a Pitaco para os próximos três anos, o clube se vê diante de uma mudança regulatória que pode atingir diretamente o principal espaço comercial da camisa. Nesta sexta-feira (25), o governo federal editou a Medida Provisória 1.394, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida também alcança as apostas sobre eventos esportivos.
O detalhe que transforma a situação em um problema particularmente delicado para o Tricolor é o momento. O acordo com a Pitaco foi oficializado na quarta-feira (23), depois de aproximadamente nove meses com o espaço máster da camisa sem patrocinador. Segundo o ge, o contrato de três anos gira em torno de R$ 140 milhões, embora o Grêmio não tenha divulgado oficialmente o valor. É um negócio recém-assinado que nasce praticamente junto com uma mudança radical no mercado em que está inserido.
O ponto central para o Grêmio
Existe, naturalmente, uma discussão jurídica que pode ser decisiva para o futuro da parceria. A Pitaco nasceu em 2019 no segmento de fantasy sports e posteriormente ampliou sua atuação para as apostas esportivas. O próprio Grêmio, ao anunciar o acordo, descreveu a empresa como nascida no universo dos fantasy games e posteriormente expandida para o mercado regulado de apostas esportivas.
E aqui está a possível linha de argumentação que poderá ser utilizada pela empresa e pelo clube: fantasy sports e jogos de habilidade não são classificados como apostas de quota fixa pela regulamentação anterior do Ministério da Fazenda. O próprio governo federal diferencia essas modalidades das apostas de quota fixa e afirma que fantasy sports não se enquadram nessa categoria. Portanto, juridicamente, existe uma distinção real entre os produtos.
O problema para o Grêmio é que a discussão não termina na origem da empresa ou na existência de um produto de fantasy game. A MP desta sexta-feira proíbe também ações de comunicação, publicidade, marketing e patrocínio relativas a loterias de aposta de quota fixa, além de determinar a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio em até dez dias da publicação da medida. O texto considera abrangido todo conteúdo que promova, divulgue ou facilite o acesso às apostas de quota fixa.
É justamente nesse ponto que a situação da Pitaco precisa ser analisada com cuidado. Não é possível afirmar, neste momento, que o contrato do Grêmio está automaticamente rescindido, porque a aplicação da MP ao acordo específico dependerá da interpretação jurídica do texto, da estrutura contratual e da própria atividade da empresa. Mas também seria precipitado dizer que chamar a Pitaco de fantasy game resolve automaticamente o problema. A empresa atualmente atua também no mercado regulado de apostas esportivas, fato reconhecido pelo próprio Grêmio no anúncio da parceria.
Para o Grêmio, portanto, o primeiro impacto pode ser comercial. Se a marca estiver impedida de exercer a exposição prevista no contrato, o clube terá de discutir com a Pitaco como preservar os direitos e as obrigações estabelecidos no acordo. Pode haver interpretação contratual, negociação, eventual adaptação da parceria ou até disputa judicial. O tamanho desse impacto financeiro ainda não está definido publicamente.
O Grêmio já viveu um problema parecido
A preocupação ganha ainda mais peso porque o Tricolor acabou de passar por uma experiência traumática com outro patrocinador do setor. O Grêmio rompeu com a Alfa Bet depois de três parcelas não pagas, acumulando uma dívida de R$ 12 milhões, segundo o ge. O contrato anterior previa R$ 50 milhões. Ou seja, o clube já conhece, na prática, o risco de construir uma receita importante em cima de uma empresa desse segmento.
Por isso, a questão não deve ser tratada apenas como uma discussão sobre o nome que estará estampado na camisa. O Grêmio passou meses procurando uma solução para o espaço máster e, conforme relatos da imprensa gaúcha, chegou a avaliar empresas de outros setores antes de fechar com a Pitaco. A escolha foi feita justamente quando o ambiente regulatório das bets já era de forte incerteza.
Há ainda um segundo problema: mesmo que a Pitaco consiga sustentar juridicamente uma separação entre sua operação de fantasy sports e as apostas de quota fixa, o mercado publicitário inteiro pode encolher de maneira brusca. A MP não mexe apenas com um contrato específico. Ela atinge a possibilidade de publicidade, marketing e patrocínio relacionados às apostas de quota fixa, reduzindo o número de empresas disponíveis para ocupar espaços que, nos últimos anos, passaram a ser disputados pelas bets.
Isso coloca o Grêmio diante de uma equação difícil. Se a parceria com a Pitaco não puder ser executada da maneira originalmente prevista, encontrar rapidamente outro patrocinador máster disposto a pagar valores semelhantes pode ser complicado. Não existe garantia de que uma empresa de outro segmento esteja disposta a assumir imediatamente um contrato desse tamanho, especialmente em um mercado que acabou de sofrer uma mudança regulatória tão profunda.
E existe uma questão que precisa ser acompanhada de perto: o que acontecerá com os contratos já assinados? A MP estabelece força de lei imediatamente, mas ainda estará sujeita ao processo legislativo no Congresso. Paralelamente, empresas do setor já avaliam medidas judiciais contra a decisão do governo. Portanto, o cenário ainda pode sofrer alterações jurídicas e legislativas nos próximos dias.
O Grêmio, neste momento, precisa proteger aquilo que interessa acima de qualquer discussão política: a receita, a segurança jurídica do contrato e a estabilidade financeira do clube. O torcedor não precisa escolher lado nessa discussão para perceber que uma parceria de três anos anunciada há apenas dois dias entrou, de repente, em um cenário completamente diferente daquele existente no momento da assinatura.
A direção gremista também terá de esclarecer rapidamente qual é a interpretação do clube sobre o enquadramento da Pitaco. Se a tese for de que a empresa possui produtos que não se enquadram na definição de aposta de quota fixa, será importante explicar exatamente qual atividade está vinculada ao patrocínio. Quanto mais transparente for essa explicação, menor será o espaço para especulações sobre o futuro da camisa tricolor.
O momento exige cautela. O Grêmio finalmente havia preenchido o espaço mais nobre do uniforme depois de meses de espera, mas a decisão do governo federal colocou o acordo no centro de uma disputa que envolve legislação, mercado publicitário e segurança contratual. A torcida pode comemorar o retorno do máster à camisa, mas deve acompanhar atentamente os próximos capítulos. O que foi anunciado como um contrato de três anos agora precisa provar que consegue sobreviver ao novo cenário regulatório brasileiro.
Segue a nota oficial do Grêmio sobre a proibição imposta pelo Governo nesta sexta-feira:
“O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO
O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Publico, das empresas e de todos os setores envolvidos.
Por isso, e fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.
O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no pais, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.
Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.
Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do pais, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente
esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos
suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o pais instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate a lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrira o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes a insolvência.
Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o
marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.
O futebol se coloca a disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O futebol esta mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.
SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.
O FUTEBOL É QUEM ACABA.”
