Nesta quarta-feira (3), está marcada a votação no Senado da PEC Emergencial, que conta com medidas de controle dos gastos públicos, e que foi modificada para encaixar o pagamento do novo auxílio emergencial no Orçamento.
Apresentada originalmente pelo governo em 2019, o objetivo dela é criar mecanismos de restrição de gastos enquanto os governos federais, estaduais e municipais estejam passando por situação de emergência fiscal.
A PEC era considerada uma prioridade após a aprovação da reforma da Previdência pelo governo, naquele ano. O projeto foi deixado de lado por causa da pandemia de Covid-19, mas com o fim do pagamento do auxílio emergencial, o governo está usando sua aprovação como condição para os pagamentos serem liberados.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou a última versão do texto nessa terça-feira (2), porém ainda pode haver alterações. O governo está estudando que o pagamento seja feito em 4 novas parcelas, cada uma no valor de R$ 250.
As regras do auxílio, como valores ou quem pode ou não receber o pagamento, não são determinadas pela PEC Emergencial, e terão que ser definidas através de outro projeto de lei ou medida provisória, porém ela cria a base para que possa acontecer, criando espaço no orçamento para os pagamentos.
