Juíza não estaria errada conforme a lei
A especialista em Direito da Família, Hannetie Sato, esclarece a polêmica decisão da juíza que negou o pedido de divórcio de Ana Hickmann com base na Lei Maria da Penha.
Ela destaca que, embora pudesse ter agido diferente, a juíza não agiu de forma contrária à lei. Hannetie Sato explicou a situação. “Ela [Ana Hickmann] pode recorrer ou aceitar a decisão do juiz”, começou.
A profissional aponta mais uma opção da apresentadora: “ou pode pedir que o juiz da Vara da Família decrete imediatamente o divórcio, aplicando a Lei Maria da Penha”, afirmou.
“Foi um entendimento da juíza de que ela [Ana Hickmann] não teria competência para fazer isso, mas ela também poderia ter outra forma de interpretação”, ressalva a advogada.
Decisão da juíza poderia ser diferente
A advogada enfatiza que a juíza poderia ter interpretado de outra forma, utilizando o protocolo de julgamento sobre perspectiva de gênero para decretar o divórcio, mas não agiu contrariamente à lei.
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Sobre a decisão, Sato lamenta, sugerindo que a juíza poderia ter optado por decretar o divórcio, tornando o judiciário mais efetivo diante da situação. Em resposta à negativa, a advogada destaca que “todo assunto é assunto de mulher”.
O juizado da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Itu recusou o pedido de Ana para acelerar o divórcio com base na Lei Maria da Penha. A decisão alegou que as questões ultrapassam a competência criminal.
