Segundo o portal Uol Esporte, ainformação foi, inicialmente, veiculada pelo “Esporte News Mundo”. No documento, o Fla alega que “ao determinar que o Autor, assim como os demais clubes desportivos, arque, exclusivamente, com os custos do desconto concedido aos beneficiários, a União impõe às empresas privadas uma obrigação, interferindo no ganho de sua atividade”.

“É certo que um clube e uma empresa privada cumprem um papel dentro da sociedade e que por isso possuem, de fato, uma função social. Esta função social, contudo, não é (e nem pode ser substituir) o Estado nos ônus que a sua condição lhe impõe“, aponta, em outro trecho do documento.

Nessa linha, odespacho do juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal, pediu que o clube estipule em até 15 dias o valor que julga ser justo para a causa. O Rubro-negro estipulou a questão em R$ 200 mil, mas o juiz sustentou que “o valor da causa deve refletir o valor dos créditos contestados, ainda que de forma aproximada”.

Recentemente, a diretoria do Flamengo estreitou laços com o Governo Federal. Rodolfo Landim, presidente do Rubro-Negro, esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e discutiu, além de um retorno do futebol em meio à pandemia de Coronavírus, também o formato vigente de direitos de transmissão no Brasil. No último dia 18, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que altera a configuração dos direitos de transmissão do esporte brasileiro. O documento afirma que a exibição da partida passa a ser de responsabilidade do mandante do evento, e não mais das duas entidades envolvidas.

A açãocontra o clubefoi impetrada no fim do mês passado, cobrando uma dívida de “créditos tributários referentes ao imposto de renda, contribuições sociais e multa, ano 2019“. Na última semana, a União peticionou novamente nos autos, requerendo a penhora, que agora foi deferida. A dívida alegadavem como base consubstanciada em 9 inscrições de dívida ativa.

Em relaçãoa recente venda de Marrony, a magistrada determinou que a penhora seja realizada no valor de R$ 9.997.384,71. Foi ordenado que o Atlético-MG e o Banco BMG depositem esse valor em juízo, com urgência, não os repassando ao Cruz-Maltino.

Vale lembrar que o clubejá recebeu parte dos cerca de R$ 14 milhões pela venda de Marrony nos últimos dias, quitando parte dos salários atrasados com jogadores e funcionários. Caso o valor não alcance o limite da penhora, a União poderá pedir que o bloqueio seja complementado em outro crédito.

O restante dovalor, que é deR$ 4.294.953,94, é sobre um dinheiro que estava bloqueado em outra ação na Justiça Federal, esta do ano de 2010, que estava previsto para ser liberadonos próximos dias. Nos bastidores, a expectativa é que o Vasco recorra em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) nos próximos dias.