O ministro relator, Luiz Fux, negou a ação por entender que a reserva de vagas é legítima: “Não se pode reservar um espaço soberano para a livre iniciativa. Por se tratar de serviço público de regulação econômica haverá, invariavelmente, uma perda de eficiência econômica na competitividade do setor, que se justifica em larga medida pela equidade perseguida”, destacou.

O relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. O julgamento ainda será retomado na quinta-feira (17). Moraes destacou que a Abrati não demonstrou que a gratuidade possa desequilibrar as prestadoras de serviço de transporte interestadual “de forma intolerável”.

A defesa da Abrati afirmou que “a exigência é inconstitucional sem financiamento público porque isso significa impor a todos os usuários do transporte, em sua imensa maioria possuidores de renda mensal de até três salários mínimos, o ônus de suportar o conteúdo econômico desse benefício”. O benefício, que é concedido por meio da carteira ID Jovem, reserva duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda em cada viagem interestadual, além de outras duas com desconto de 50%.

Apoiador fiel do presidente e crítico da rede Globo, a quem já chamou de ‘lixo’ em algumas ocasiões, o piloto dirigiu o carro que acompanha os presidentes do Brasil em cerimônias de posse e desfiles abertos desde a Era Vargas, na década de 1930.

Os apoiadores, destacaram a participação do ex-piloto como um apoio de peso ao presidente muitos casos, pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e apoiam um ‘golpe militar com Bolsonaro no poder’, o que é antidemocrático e vai de encontro com a Constituição de 1988.

Na internet, a presença do ‘chofer’ Piquet gerou muitas brincadeiras. Confira a seguir os memes;

No ano passado,Fachin já havia declarado incompetência da Justiça Federal nos processos da Lava Jato, segundo informações do G1. O ex-mandatário era réu nos casos do triplex no Guarujá e nosítio em Atibaia, além de ser investigado por lavagem de dinheiro no Instituto Lula.

Internautas reagem à anulação dos processos contra Lula

Após a decisão de Fachin, Lula voltoua ser elegível e ganhou a possibilidade de concorrer às eleições do Brasil em 2022. Nas redes sociais, internautas dividiram opiniões sobre a anulação dos processos contra o ex-mandatário.

“O Brasil feliz de novo, meu presidente, estão deixando a gente sonhar“, escreveu uma usuária do Twitter. “QUE VERGONHA BRASIL! Cada dia é uma decepção neste país. VERGONHA!“, comentou outro.