Com as novas mudanças, o INSS não poderá mais exigir que a Prova de Vida seja feita nas agências da Previdência Social ou nos bancos que pagam os benefícios previdenciários aos segurados. Ou seja, os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar e continuar a receber os benefícios.

O instituto terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o governo o considerará vivo.

De acordo com o próprio INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde. Vale destacar que a Prova de Vida é obrigatória para aposentados, pensionistas e para quem recebe os benefícios.

A lei do auxílio doença é um dos mais importantes benefícios pagos pela Previdência Social. Destinado a substituir o salário em período de incapacidade ocasionado por doença, acidente ou prescrição médica excepcional. Importante ressaltar que o benefício do auxílionão objetiva proteger a doença e, sim, a incapacidade para o trabalho.

Para fazer o requerimento de auxílio-doença é importante começar a juntar todos os laudos médicos que comprovam a incapacidade. Não se exige que o segurado esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas sim que o segurado esteja impossibilitado de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual.

Logo depois, o segurado deverá agendar a perícia no INSS para que seja verificado. Para agendar ele pode fazer por meio do telefone 135 ou pela internet no Portal Meu INSS. Vale lembrar que os primeiros 15 dias, no caso de trabalhadores com carteira assinada, são pagos pelo empregador. Após esse período a Previdência Social custeia o afastamento. Para os demais segurados, a Previdência paga o auxílio por todo o período de afastamento.

Abaixo, nós explicamos os novos valores para quem quer ingressar nessa modalidade de contribuição, ou que já faz o pagamento para garantir sua aposentadora e demais benefícios previdenciários.

Os autônomos tem duas opções de contribuição:11%sobre o salário mínimo (equivalente a R$ 121), que dá direito a se aposentar pelaregra de transiçãoda aposentadoria por idade. Ou o contribuinte pode escolher a modalidade de20%entre o salário mínimo e o teto previdenciário(entre R$ 220 a R$ 1.286,71). Nesse,o autônomo consegue se aposentar também pelasregras de transiçãoda aposentadoria por tempo de contribuição.

Os facultativos — donas de casa, desempregados e estudantes — podem contribuir com5%sobre o salário mínimo (equivalente a R$ 55). Vale lembrar que essepagamento só vale parasegurados de baixa renda, com inscrição no CadÚnico, e dá direito a se aposentar pelaregra de transiçãoda aposentadoria por idade, além da regra dos 11% sobre o salário mínimo e20%entre o mínimo e o teto.

Os pagamentos devem ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao que se refere a contribuição — por exemplo, para pagar a mensalidade de janeiro, tem até o dia 15 de fevereiro. Os MEIs fazem o pagamento até o dia 20, no mesmo esquema dos outros.