Esse pedido foi realizado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que ocorreu após a publicação do texto pelo Governo Federal.

A intenção do clube é fazer com que isso caia antes de segunda-feira (5), que é o prazo estabelecido para a retirada de patrocínios de casas de apostas expostos em espaços como uniformes. A intenção do Mais Querido é que isso seja prolongado até que o STF julgue o mérito da ação ou que o Congresso delibere sobre a medida provisória.

Essa movimentação ocorreu justamente diante da proximidade do prazo estabelecido. Já que, após a data limite, no dia 6 de outubro, toda exibição de marcas de bets configurará publicidade abusiva, o que deixa as empresas sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor.

Qual seria o impacto para o clube?

Vale destacar que o Flamengo tem o maior patrocínio máster das equipes da Série A, com a Betano, no valor de R$ 268,5 milhões por temporada. Com isso, a diretoria busca minimizar o impacto que essa decisão terá diretamente no Rubro-Negro e postergar a medida.

“O que a MP atinge, a partir de 6 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores. São contratos validamente celebrados sob regime legal vigente e hígido por entidades desportivas que contrataram com agentes autorizados pela União”, diz um trecho da petição.

Prejuízo milionário

O Rubro-Negro fez uma projeção do impacto financeiro direto de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões para os cofres da equipe e cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol nacional. Além dos patrocínios dos times, as casas de apostas ainda patrocinam campeonatos e pagam por placas de publicidade.

A equipe carioca ainda fez outro pedido, em que quer a participação de clubes e entidades esportivas para debater a decisão. “O clube sustenta que a supressão dos efeitos de atos jurídicos perfeitos, se e quando legítima, há de se fazer pela via legislativa ordinária, com debate público e parlamentar e transição compatível com a duração dos compromissos assumidos”.

O prejuízo vai muito além dos clubes

Não foi apenas o Gávea que se posicionou pedindo a derrubada da MP das Bets no STF. Isso porque, em 2025, os patrocínios de bancas esportivas representaram R$ 1 bilhão em receita para os clubes da Série A, o que representa 7,9% das receitas totais dos 20 clubes.

Além disso, as empresas ainda injetavam verba publicitária em naming rights de campeonatos, como Brasileirão e Copa do Brasil, placas de publicidade e inserções de TV.