A lei foi criada para evitar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral contra a mulher. Antigamente, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Um dos últimos avanços foi a tipificação do crime de feminicídio.

O Brasil ocupa o penúltimo lugar entre as nações da América Latina no quesito representatividade feminina na política, englobando cargos executivos, legislativos e em ministérios. A lei foi aprovada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ocupava na época a Presidência do Senado.

O país registra um feminicídio a cada sete horas, de acordo com dados de 2019. Nos meses de março e abril, o número de feminicídios subiu de 117 para 143. A pandemia é um dos principais fatores para o aumento de casos, uma vez que, todos precisam estar em casa para se proteger da Covid-19. Os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril de 2020, em relação a igual período de 2019. Os dados fazem parte do documento Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Confira abaixo:

São 400 delegacias especializadas no atendimento à mulher em 374 cidades, significa que apenas 7% dos municípios brasileiros tem delegacia da mulher na região, os dados são referentes a outubro de 2020.