Essa prova é feita de tempos em tempos para que os beneficiários do programa comprovem ainda estarem vivos para que continuem recebendo sua quantia mensal do programa. Com a nova proposta, o segurado não precisará sair de casa para realizar o ato.

Agora, o novo procedimento será feito através de uma comparação de inúmeros dados ou documentos envolvendo o nome do aposentado, como registros de vacinação, consultas médicas no SUS, comprovantes de votação, emissão de passaportes, carteiras de identidades e CNH.

Ainda segundo o governo, caso o INSS não obtenha dados suficientes para realizar a comprovação, o órgão irá se dirigir até a casa do beneficiário com representantes. Dessa forma, fica assegurado que a população não perderá o direito de receber suas mensalidades.

Para o beneficiário que recebe a quantia no valor de um salário mínimo, o piso nacional mudou para R$ 1.212 desde o dia primeiro de janeiro. Pela lei, aposentadorias, auxílio- reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser menores que um salário mínimo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vai mais exigir que aposentados e pensionistas façam a prova de vida quando houver necessidade de deslocamento dos beneficiários a unidades do INSS ou à instituição financeira pagadora do benefício. pic.twitter.com/m2AJFDDjdj

— Carol (@Carolmph) February 2, 2022

Já para aposentados e pensionistas que ganham o benefício acima de um salário mínimo, que ultrapassam o valor estimado de R$1.212,00,passaram por um reajuste de 10,16% na remuneração – o teto dos benefícios do INSS teve um aumentopara R$ 7.087,22.

Esse procedimento é requerido para que os segurados tenham acesso a benefícios que exigem o laudo, como o caso do auxílio-doença. Mesmo após a greve, que terminou no dia 23 de maio, o INSSprometeu que os atendimentos dessa área seriam agilizados.

No entanto, a longa fila de espera por parte dos contemplados que necessitam da concessão continua e os mesmos estão sem receber, até o momento, o pagamento mensal do INSS e o rendimento mensal do emprego, tendo em vista que devido suas condições, estes estão afastados do trabalho.

Os segurados que necessitam do atendimento podem requerer uma análise pela Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos. Caso, em até 10 dias, o pedido não tenha sido resolvido, o mesmo poderá realizar um mandado de segurança, através de uma liminar.

Até sexta-feira (06), a estimativa é que mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Os beneficiários que queiram consultar o dinheiro podem acessar tanto o aplicativo “Meu INSS”, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site: gov.br/meuinss.

Também é possível consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Basta informar o número do CPF e confirmar os dados ao atendente. Vale lembrar que a antecipação é por conta da pandemia da Covid-19. Normalmente, os pagamentos são realizados entre agosto e dezembro.

Para pessoas que recebem até um salário mínimo:

• Final NIS 1: 25/abril;
• Final NIS 2: 26/abril;
• Final NIS 3: 27/abril;
• Final NIS 4: 28/abril;
• Final NIS 5: 29/abril;
• Final NIS 6: 2/maio;
• Final NIS 7: 3/maio;
• Final NIS 8: 4/maio;
• Final NIS 9: 5/maio;
• Final NIS 0: 6/maio.

Para pessoas que recebem mais de um salário mínimo:

• Final 1 ou 6 do NIS: 2 de maio
• Final 2 ou 7 do NIS: 3 de maio
• Final 3 ou 8 do NIS: 4 de maio
• Final 4 ou 9 do NIS: 5 de maio
• Final 5 ou 0 do NIS: 6 de maio

De acordo com as regras oficiais,podem receber o 13º salário do INSS em 2022, os segurados que recebem qualquer um dos seguintes benefícios: aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por invalidez; aposentadoria especial; pensão por morte; auxílio-doença; auxílio-acidente; salário-maternidade; auxílio-reclusão.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento deve injetar R$ 56,7 bilhões na economia, sendo R$ 28,35 bilhões correspondente à primeira parcela, paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, a ser paga no fim de maio e início de junho.

Calendário da 1ª parcela:

• Final NIS 1: 25/abril;
• Final NIS 2: 26/abril;
• Final NIS 3: 27/abril;
• Final NIS 4: 28/abril;
• Final NIS 5: 29/abril;
• Final NIS 6: 2/maio;
• Final NIS 7: 3/maio;
• Final NIS 8: 4/maio;
• Final NIS 9: 5/maio;
• Final NIS 0: 6/maio.

Calendário da 2ª parcela:

• Final NIS 1: 25/maio;
• Final NIS 2: 26/maio;
• Final NIS 3: 27/maio;
• Final NIS 4: 30/maio;
• Final NIS 5: 31/maio;
• Final NIS 6: 1/junho;
• Final NIS 7: 2/junho;
• Final NIS 8: 3/junho;
• Final NIS 9: 6/junho;
• Final NIS 0: 7/junho.

Geralmente, aposentados e pensionistas recebem o valorentre agosto e novembro. No entanto, a pandemia da Covid-19 fez com que o benefício fosse antecipado. Recebem o dinheirotodos os segurados do INSS, ou seja, quem recebe pensão por morte, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio acidente ou auxílio-reclusão.

Para os benefícios que forem concedidos após maio de 2022, o pagamento do 13º salário do INSS será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022. Segundo dados do governo, aproximadamente 30,5 milhões de beneficiários receberão este ano.

Calendário da 1ª parcela:

• Final NIS 1: 25/abril;
• Final NIS 2: 26/abril;
• Final NIS 3: 27/abril;
• Final NIS 4: 28/abril;
• Final NIS 5: 29/abril;
• Final NIS 6: 2/maio;
• Final NIS 7: 3/maio;
• Final NIS 8: 4/maio;
• Final NIS 9: 5/maio;
• Final NIS 0: 6/maio;

Calendário da 2ª parcela:

• Final NIS 1: 25/maio;
• Final NIS 2: 26/maio;
• Final NIS 3: 27/maio;
• Final NIS 4: 30/maio;
• Final NIS 5: 31/maio;
• Final NIS 6: 1/junho;
• Final NIS 7: 2/junho;
• Final NIS 8: 3/junho;
• Final NIS 9: 6/junho;
• Final NIS 0: 7/junho.

De acordo com um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a primeira parcela do salário deve entrar na folha de pagamento de abril e a segunda na folha de maio. Vale lembrar que, por lei, as famílias que recebem o Auxílio Brasil ou outro tipo de benefício assistencial não têm direito ao décimo terceiro salário.

Tradicionalmente, os aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro nas competências de agosto e novembro. Nos últimos dois anos, o pagamento a aposentados e pensionistas foi antecipado devido a pandemia da Covid-19.

Segundo o governo, cerca de R$ 56,7 bilhões serão liberados. Mas, o valor do abono varia para cada cidadão, uma vez que é calculado conforme o valor do benefício recebido mensalmente e de forma proporcional à quantidade de meses em que o pagamento foi feito pelo Instituto. Portanto, existem beneficiários que receberão um salário-mínimo, bem como, aqueles que recebem até o teto do regime geral da previdência social.

Calendário da 1ª parcela da antecipação 13 salário dos aposentados

Final NIS 1: 25/abril;

Final NIS 2: 26/abril;

Final NIS 3: 27/abril;

Final NIS 4: 28/abril;

Final NIS 5: 29/abril;

Final NIS 6: 2/maio;

Final NIS 7: 3/maio;

Final NIS 8: 4/maio;

Final NIS 9: 5/maio;

Final NIS 0: 6/maio;

Calendário da 2ª parcela:

Final NIS 1: 25/maio;

Final NIS 2: 26/maio;

Final NIS 3: 27/maio;

Final NIS 4: 30/maio;

Final NIS 5: 31/maio;

Final NIS 6: 1/junho;

Final NIS 7: 2/junho;

Final NIS 8: 3/junho;

Final NIS 9: 6/junho;

Final NIS 0: 7/junho.

O retorno dos serviços nos postos faz parte do plano de reabertura das agências da Previdência, que foram fechadas devido a pandemia da Covid-19. O funcionamento voltou em setembro do ano passado, mas de forma limitada. A novidade é que todos os serviços que hoje podem ser feitos pela internet ou por telefone, também poderão ser realizados de forma presencial.

O cidadão que tiver atendimento agendado terá tolerância máxima de 15 minutos. Nos casos em que o atendimento não possa ser realizado por indisponibilidade momentânea no local, pela ausência de profissional, pela indisponibilidade de sistemas ou qualquer outro motivo cuja causa seja da responsabilidade do INSS, os atendimentos serão remarcados.

O retorno das atividades para o modelo presencial – mas ainda mantendo a possibilidade de atendimento online – foi publicado em uma portaria no dia 02 de março e é válido para todo o Brasil. Vale destacar que o atendimento presencial para tirar dúvidas, não precisa de agendamento prévio.

No entanto, o 13º salário não deverá ser antecipado, assim como aconteceu durante a pandemia da Covid-19, nos dois últimos anos. Dessa maneira, de acordo com o decreto, o pagamento do abono será realizado nas mesmas datas de cada ano.

• 1ª parcela – pagamento junto à folha de pagamentos do mês de agosto;
• 2ª parcela – pagamento junto junto à folha de pagamentos do mês de novembro.

As pessoas que recebem os benefícios de aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão (dependentes) e pensão por morte (dependentes) têm direito ao 13º salário. Aqueles que estão recebendo um auxílio temporário também terão direito, mas o valor será proporcional aos meses em que receberam o abono em 2022.

O atendimento presencial havia sido suspenso logo no início da pandemia da Covid-19, mas retomou em setembro de 2020 com a necessidade de agendamento prévio. No entanto, de acordo com a portaria publicada pelo órgão, não será preciso mais fazer o agendamento, somente será preciso em casos classificados como de “Atendimento Simplificado”, de baixa complexidade, e “Atendimento Específico”, de alta complexidade, que deverá ser feito agendamento por meio da Central 135 ou na própria agência.

A portaria informa ainda que, o atendimento será gradual e com um formato que não causará fila externa ou aglomeração no interior das agências. Além disso, as unidades de atendimento devem estar adaptadas às medidas de segurança e saúde, segundo protocolos sanitários.

Os serviços presenciais que devem retomar são: as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, bem como os atendimentos por decisão judicial; para emissão de senha para acesso à plataforma Gov.br; para acesso aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado, nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.

A “revisão da vida toda” é um novo cálculo da média mensal do aposentado ou pensionista. Dessa maneira, considerará todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro. O julgamento começou em julho do ano passado, quando o relator da época, ministro Marco Aurélio Mello, fixou a tese vencedora.

Quem pode pedir?

• A revisão beneficia os beneficiários que tinham altos salários antes de 1994.
• Além disso, as contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, precisam fazer diferença no cálculo do valor. Quem ganhava menos, não terá vantagem – isso se as antigas remunerações de baixo valor foram incluídas (isso pode até diminuir o valor da aposentadoria recebida hoje).
• Pessoas que receberam o primeiro pagamento do benefício do INSS nos últimos dez anos. O prazo é contado a partir do mês seguinte à data em que o segurado recebeu a primeira aposentadoria.

*Caso o segurado tenha feito o pedido de revisão nos últimos 10 anos, o prazo é interrompido e recomeça a contar após a resposta do INSS. Dessa forma, se o instituto não se manifestou sobre o pedido de revisão, o protocolo pode ser usado como prova.

Quais benefícios podem ser revistos?

• aposentadoria por idade
• aposentadoria por tempo de contribuição
• aposentadoria especial
• aposentadoria da pessoa com deficiência
• aposentadoria por invalidez
• pensão por morte

Como pedir a revisão

Deve-se levar em consideração as seguintes situações:

• Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos;
• Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos.

Os documentos

• CNIS, que é o extrato previdenciário com registro de todas contribuições previdenciárias: os vínculos nos empregos, afastamentos, contribuições devem estar corretamente registrados. O documento pode ser encontrado no portalmeu.inss.gov.br;
• RG e CPF;
• Comprovante de residência (atualizado e em nome do segurado);
• Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão (caso não tenha esse documento, seu advogado saberá como obter).