A medida vale até 31 de dezembro. Atualmente, o FGTS pode ser usado em até duas situações para a casa própria: a compra ou a construção e a amortização de parcelas de financiamentos imobiliários. Apesar do uso do fundo para reduzir o valor da prestação, o emprego dos recursos do FGTS para quitar parcelas em atraso é novidade.

Tradicionalmente, o trabalhador com financiamento imobiliário pode usar o saldo nas contas do FGTS em seu nome para quitar totalmente ou amortizar (reduzir o valor principal) da dívida da casa própria. Se o trabalhador tiver nas contas do FGTS uma quantia correspondente a 12 meses de parcelas, pode usar esses recursos para reduzir em até 80% o valor das prestações por 12 meses seguidos.

Nessa situação, o FGTS também pode ser usado para diminuir o número de prestações (e o tempo total do financiamento) ou para abater uma parte da parcela mensal, reduzindo o valor das prestações seguintes. Em relação à compra e à construção da casa própria, pode sacar o dinheiro do FGTS o trabalhador com pelo menos três anos de contribuição para o fundo. A contagem é feita somando o tempo de trabalho na mesma empresa ou em empresas diferentes, em períodos consecutivos ou não.

A possibilidade de saque do FGTS para compra ou construção da casa própria só vale para quem não seja proprietário, usufrutuário, possuidor, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial, construído ou em construção, no mesmo município, região metropolitana ou em cidades vizinhas àquela onde o trabalhador mora ou exerce a ocupação principal. Essa modalidade de saque também não pode ser feita por titulares de outros financiamentos concedidos pelo SFH.

Segundo fontes, deve haver uma reabertura de linhas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porto (Pronampe). O limite para enquadramento será um faturamento de R$ 300 milhões por ano. Assim como aconteceu no governo Temer, em 2017, o governo deve anunciar novas possibildades de saques. Os valores seriam no valor de até R$ 1 mil, o que beneficiaria entre 30 e 40 milhões de pessoas.

Este ano já foi liberado saque emergencial para moradores de municípios atingidos pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais. Dessa forma, mantiveram a modalidade de saque aniversário, existente desde 2019. Isso é uma opção do trabalhar que quer sacar do fundo todos os anos.

O saque aniversário também vai permitir que quem estiver com o nome sujo faça empréstimo a juros baixos. Atualmente, as taxas são de 0,99% ao mês, sendo possível antecipar 3 anos (parcelas referentes aos próximos saques aniversário).

O pedido por ser feito pelo aplicativo FGTS, na opção Meus Saques. Os documentos – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador até 120 dias antes do desastre – poderão ser enviados pelo próprio aplicativo.Os moradores das áreas atingidas, identificadas pela Defesa Civil Municipal, podem solicitar o saque até o dia 12 de abril, em Teolândia; 14 de abril, em Juatuba; e 27 de abril, em Nova Lima.

No momento da solicitação, é possível indicar uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem custo.Para realizar o pedido, é necessário não ter feito saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses e ter saldo positivo na conta do FGTS. O limite para retirada é de R$ 6.220,00.

Mais informações podem ser obtidas no site da Caixa ou em contato com a instituição no telefone 0800-726-0207.Até o momento, o saque antecipado do FGTS foi autorizado em 47 municípios por motivo de calamidade.

Segundo o banco, os trabalhadores das áreas afetadas nos municípios mineiros, podem pedir o saque até 14 de abril. Os residentes nas áreas afetadas em Petrópolis (RJ), podem solicitar o saque até 2 de maio. Os trabalhadores de Italva têm até 3 de maio.

O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

A solicitação é realizada a pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. O beneficiário deve procurar a opção “Meus Saques” e depois selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública”. Em seguida, deve encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores.

Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou hoje (24) ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.

De acordo com a Agência Brasil, no último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.

Como consultar o saldo

O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa.

O fundo teve lucro de R$ 8,5 bilhões em 2020. Com uma queda de 25% do ano passado o valor deve ser menor esse ano, os valores sempre são referentes ao ano anterior. O dinheiro é repassado direto para as contas ativas e inativas do FGTS do trabalhador. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

Tem direito aos recebimentos trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

A Caixa Econômica Federal informou que os depósitos nas contas do FGTS serão realizados até o dia 31 de agosto. “Após a distribuição do resultado, o valor passa a compor o saldo para fins de saque, de acordo com as regras estabelecidas, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e término de contrato por prazo determinado, entre outras modalidades de saque”.

Confira as regras para o saque:

Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Tem direito ao saque os trabalhadores demitidos por justa causa; fim de contrato por prazo determinado; ficar três anos sem emprego com carteira assinada; demissão justa causa; compra da casa própria.

O benefício que será pago são para os trabalhadores qie fazemaniversário de agosto a dezembro. Com o saque-aniversário é permitido retirar somente uma partedo saldo da conta do FGTS, tod ano no mês de aniversário. Se o trabalhador optar por não usar esse recurso, o valor retorna automaticamente para a sua conta no FGTS.

O trabalhador tem até oúltimo dia útil do segundo mês da data de seu aniversário para sacar os valores.

Calendário do saque-aniversário do FGTS:

Aniversariantes de Agosto

Agosto a Outubro de 2021

Aniversariantes de Setembro

Setembro a Novembro de 2021

Aniversariantes de Outubro

Outubro a Dezembro de 2021

Aniversariantes de Novembro

Novembro a Janeiro de 2022

Aniversariantes de Dezembro

Dezembro a Fevereiro de 2022

Os trabalhadores que tem direito à distribuiçãodo lucrosão os que possuem contado FGTS com saldo positivo em 2020. Os valores dos pagamentos serão feitosproporcionalmente aos a cada conta.

Como consultar o saldonoFGTS?

É simples para o trabalhador consultar o saldo que tem noFundo de Garantia do Tempo de Serviço. Além do saldo, també é possível ver se você pode saquar parte do valor. Para isso, bastabaixar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;

Clicarna opção “Cadastrar”;

Informaros dados solicitados pelo aplicativo;

E confirmar o cadastro.

Onde receber os valores do FGTS?

O pagamento é feito diretamento nasFGTS, que poderá ser consultado peloaplicativo FGTS e Internet Banking da Caixa.

Quando é possível saquar o FGTS?

Existem algumas situações específicas que permitem aos trabalhadores o resgate do saldo disponível nas contas do FGTS do trabalhador. Logo, confira a seguir 18 situações que viabilizam o resgate desses valores:

Dispensa sem justa causapor parte do empregador;

Rescisão por acordo entre empregador e empregado;

Para compra da casa própria;

Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;

Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);

Rescisão por término de contrato por prazo determinado;

Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;

Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);

Rescisão por aposentadoria;

Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;

Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;

Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;

Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;

Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;

Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal devido a uma doença grave;

Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;

Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.

Saque-aniversário

Apósfecharo ano passado comR$ 88,7 milhõesa pagar em imposto de renda, o valor mais do que dobrou desde o fim de 2018, quando o débito era deR$ 36,9 milhões. O balanço não apresenta detalhes, mas a dívida se refere a tributos descontados dos salários dos funcionários – e que não foram repassados à União.

Ao que se trata apenas deFGTS, adívida cresceu 333% no último ano, saltando deR$ 6,6 milhõesparaR$ 22 milhões. Segundo um membro da diretoria alvinegra que não quis se identificar, o atraso nos pagamentos de FGTS passou a ser praxe no Corinthians há mais de um ano. Quando decide demitir um funcionário, o clube quita as parcelas atrasadas para não ter problemas jurídicos.

Vale lembrar, que o balanço financeiro de 2019foi enviado no fim de abril a alguns conselheiros do Corinthians, mas só será publicado no site oficial do clube após ser votado pelo Conselho Deliberativo – o que ainda não tem data para ocorrer por conta da pandemia do novo coronavírus.

Em relação aonão pagamento de Imposto de Renda, o Corinthians pode ser acusado decrime de apropriação indébita, previsto no artigo 168-A do Código Penal, ele consiste em deixar de repassar à Receita Federal as contribuições recolhidas.Já o advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF (2012; 2013/2015 e 2016/2018), vê um cenário alarmante e lembra que a dívida de FGTS pode acarretar na rescisão de contrato de jogadores.