A defesa do ex-jogador Robinho apresentou, no início deste mês, um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, onde pretende a retirada do caráter hediondo da pena. Ele foi condenado a nove anos de prisão.

O ex-jogador está preso após ser condenado por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013, e está preso desde março de 2024. A defesa vem buscando amenizar a condenação para conseguir sua saída.

Isso porque, a defesa aponta que ocorreu um ‘excesso’ quando o delito foi qualificado como hediondo. Onde a defesa alega que a decisão “se afigura contrária ao nosso ordenamento jurídico, devendo ela ser excluída da decisão de homologação da decisão estrangeira”.

O que isso muda?

Com a retirada do caráter hediondo, para a defesa, permitiria a progressão da pena de Robinho, que poderia conseguir um regime semiaberto, onde o condenado pode estudar ou trabalhar durante o dia e só retornar à prisão à noite.

“Reconheça-se que cada dia que passar na prisão submetido a regime prisional diverso daquele que teria direito representará prejuízo irreparável ou mesmo de difícil reparação”, destacou a defesa.

Teve retorno?

Vale destacar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na última sexta-feira (14), se posicionando contrária ao pedido feito pela defesa. Para o PGR, “não existem motivos para justificar sua alteração”.

O pedido de liminar foi encaminhado na última segunda-feira (17), para o Luiz Fux, do STJ. Ontem também ficou marcado pela transferência da Penitenciária II de Trebembé para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP).