O documento, revelado pela reportagem deAnna Carolina Papp e Adriana Fernandes para a Estadão Conteúdo, solicitou ao Ministério a suspensão imediata das operações, a integração dos contratos de bancos privados pela Caixa Econômica Federal, isenção da cobrança de juros e a investigação de 3,5 milhões de contratos e das condições em que foram firmados.

Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços do Idec, comentou sobre os pedidos. “As famílias foram incentivadas a buscar o crédito como se o dinheiro estivesse sendo doado. Foram identificadas muitas irregularidades, a começar pela instabilidade nos sistemas dos bancos e dificuldade de acesso, propostas canceladas, dinheiro não disponibilizado no prazo, descontos no benefício por dinheiro não entregue e cadastro de famílias incompatíveis com os critérios do programa”, relatou ela.

O governo do presidente Lula (PT-SP) estaria estudando uma forma de anistiar os beneficiários do Auxílio Brasil que fizeram o consignado, de acordo com notícias veiculadas recentemente. No entanto, Ione diz que a iniciativa pode ser uma alternativa, mas não seria justa com todas as pessoas que buscaram o crédito especial e tiveram as propostas negadas.”Precisamos reduzir o tamanho do impacto da dívida na vida dessas famílias, retirando os juros embutidos nessas operações”, frisou a coordenadora.

O prazo de inscrição vai até segunda-feira (18), às 23h59, ou seja, durante todo o dia. Os interessados devem acessar o portal do SISU e preencher os dados requeridos. A convocação dos aprovados nos cursos tem previsão de ser iniciada a partir do dia 25 de julho.

Vale lembrar também que não são todos os cursos que estão adeptos à fila de espera. O motivo para a mesma existir é devido ao fato das vagas em questão já estarem disponíveis durante a chamada regular e, por algum motivo, acabaram não sendo preenchidas.

É preciso se atentar também à nota de corte. Assim como na fase regular, essa também possui uma nota mínima para que a candidatura seja validada. Na lista de espera, as notas de corte costumam ser mais baixas, ainda assim, dependendo da quantidade de vagas disponíveis, o aluno pode ficar de fora.

Agora, o governo publicou, no último dia 20 de abril, uma medida provisória. Dessa forma, mudou algumas regras para a análise e concessão de benefícios, incluindo o auxílio-doença. Sendo assim, a partir de agora, não será mais necessário uma avaliação da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para garantir o auxílio, será concedido por avaliação documental. Esse precisa comprovar a enfermidade do seguro, sendo atestada por laudos ou atestados realizados pelo INSS. O formato não é novo e foi adotado durante os anos de 2020 e 2021. A medida provisória 1.113 no dia 20 de abril, segundo publicação do Diário Oficial da União.

Como pedir o auxílio-doença?

Para realizar o pedido o segurado deve entrar em contato nos canais de atendimento:

• Entre noMeu INSS;
• Faça o login no sistema;
• Escolha a opção “Agende sua Perícia”, que fica no menu lateral esquerdo;
• Clique em “Agendar Novo”
  • Escolha se é primeiro pedido ou “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício
• Acompanhe o andamento pelo MeuINSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Os primeiros beneficiários a receberem esta parcela do auxílio são aqueles que possuem o final de número de inscrição social (NIS) no número 1. O vale-gás, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2021, ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás. Os valores são bimestrais, com valores correspondentes a 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Além disso, o número de famílias contempladas também acabou caindo. Em fevereiro, 5,58 milhões de beneficiários receberam o valor. Agora, houve uma queda de 190 mil famílias recebem o vale-gás. Assim também, o valor designado ao pagamento teve uma redução de R$ 4 milhões – de R$ 279 milhões para R$ 275 milhões.

Aos G1, o Ministério da Cidadania explicou as motivações que levaram à diminuição do valor. Dessa forma, o valor do benefício é de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg nos seis meses anteriores. Segundo levantamento do g1, o valor de R$ 51 equivale à metade do preço médio do botijão de gás apenas no estado do Rio de Janeiro.

Agora, a segunda repescagem para todos os grupos que perderam a data (e a primeira repescagem) para consultar e pedir o saque. Dessa maneira, agora acontecerá de maneira escalonada. De acordo com o calendário divulgado (abaixo), os saques seguirão a data de nascimento para pessos físicas e data de criação, em empresas.

Além disso, os clientes terão o dia todo para fazer o pedido. Anteriormente, era necessário seguir um turno de horas como vinha acontecendo até então. O sistema vai ficar disponível até o dia 16 de abril. Já no dia 2 de maio, o sistema Valores a Receber voltará a funcionar, com um segundo lote de recursos. Assim, quem já fez a consultado na primeira fase e não encontrou valores, ainda pode ter algo a receber.

De acordo com o Banco Central, a nova sistemática de consulta e o pedido de resgate vai mudar nessa segunda fase. Dessa maneira, não será mais preciso agendar a consulta e o pedido do seque. Ou seja, já na primeira consulta, será possível pedir o resgate do dinheiro, buscando ampliar o acesso ao serviço pelo cidadão.

O benefício está previsto no Estatuto do Idoso, da Lei nº 10.741/03. Dessa forma, a Carteira da Pessoa Idoso, também chamada de Carteira do Idoso, se trata de um documento que permite o acesso gratuito em passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário. Caso não seja por completo, o desconto deve ser de 50%. O documento tem validade de dois anos, mas é possível a renovação.

Quem tem direito?

Todos os idosos, acima de 60 anos, que tenham renda mensal inferior ou igual a dois salários mínimos. Para ter direito, o cidadão deve ter inscrição do Cadastro Único. A comprovação de renda pode ser confirmada através de contracheque de pagamento, carnê de contribuição para a Previdência, extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS ou carteira de trabalho com anotações atualizadas.

Como solicitar

Para solicitar, o idoso deve fazer inscrição no Cadastro Único. Ou seja isso, é preciso ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O cadastro é feito para toda a família, por meio de uma entrevista de com um dos membros. Com isso, permite o recebimento do Número de Identificação Social (NIS). A partir desse número, CRAS fará a solicitação da emissão da carteira através do sistema Carteira do Idoso.

A “revisão da vida toda” é um novo cálculo da média mensal do aposentado ou pensionista. Dessa maneira, considerará todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro. O julgamento começou em julho do ano passado, quando o relator da época, ministro Marco Aurélio Mello, fixou a tese vencedora.

Quem pode pedir?

• A revisão beneficia os beneficiários que tinham altos salários antes de 1994.
• Além disso, as contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, precisam fazer diferença no cálculo do valor. Quem ganhava menos, não terá vantagem – isso se as antigas remunerações de baixo valor foram incluídas (isso pode até diminuir o valor da aposentadoria recebida hoje).
• Pessoas que receberam o primeiro pagamento do benefício do INSS nos últimos dez anos. O prazo é contado a partir do mês seguinte à data em que o segurado recebeu a primeira aposentadoria.

*Caso o segurado tenha feito o pedido de revisão nos últimos 10 anos, o prazo é interrompido e recomeça a contar após a resposta do INSS. Dessa forma, se o instituto não se manifestou sobre o pedido de revisão, o protocolo pode ser usado como prova.

Quais benefícios podem ser revistos?

• aposentadoria por idade
• aposentadoria por tempo de contribuição
• aposentadoria especial
• aposentadoria da pessoa com deficiência
• aposentadoria por invalidez
• pensão por morte

Como pedir a revisão

Deve-se levar em consideração as seguintes situações:

• Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos;
• Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos.

Os documentos

• CNIS, que é o extrato previdenciário com registro de todas contribuições previdenciárias: os vínculos nos empregos, afastamentos, contribuições devem estar corretamente registrados. O documento pode ser encontrado no portalmeu.inss.gov.br;
• RG e CPF;
• Comprovante de residência (atualizado e em nome do segurado);
• Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão (caso não tenha esse documento, seu advogado saberá como obter).

Segundo o Dataprev, o reprocessamento deve ser finalizado até o dia 15 de março. A partir disso, todos os trabalhadores elegíveis receberão os recursos do abono salarios. Os resultados serão disponibilizados a partir do dia 16 de março, através do aplicativoCarteira de Trabalho Digitale/ou a plataforma de serviços do trabalho no portalGov.br.

Os 1,9 milhão de trabalhadores representam 3,5% de todos os cadastros já verificados pela Dataprev. No total, foram analisados 55 milhões de CPFs que já tiveram algum registrona Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social em 2020.

Dessa forma, segundo aempresa pública, o processamento de 96,5% dos cadastros finalizou-secom os seguintes resultados:

• 22,7 milhões foram elegíveis a receber o benefício;
• 1,9 milhão tiveram necessidade de processamento adicional (3,5% de cadastros);
• 30,4 milhões foram considerados inelegíveis

De acordo com as informações divulgadas, beneficiários que recebem acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16% na remuneração. Vale lembrar que o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 6.433,57 a R$ 7.087,22. Já os beneficiários que recebem um salário mínimo, o valor será atualizado com o novo piso, de R$ 1.212.

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Portanto, para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela de recolhimento passa a ser essa: 7,5% para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.212); 9% para quem ganha entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,35; 12% para quem ganha entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03; 14% para quem ganha entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22.

A data de depósito do pagamento depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente ou a data em que já habitualmente recebia para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego pode ser obtido por algumas classes detrabalhadores, como aquele que fordemitido sem justa causa; o trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; a pessoaresgatadaemcondição semelhante à de escravo; e pescador profissional durante o período do defeso.

O pagamento do seguro-desemprego depende diretamente do último trabalho exercicido pelo profissional. Ou seja, ele pode receber entre três a cinco parcelas, dependendo dotempo e quantidade de vezes que for solicitada o benefício. Inclusive, é possível o parcelamento ser alternadoou consecutivo ao trabalhador.

Nesta semana, mais beneficiários irão receber os pagamentos, que também segueuma lista dos inscritos noBolsa Família. Haverá uma pausa nesta semana por conta doferiado de Tiradentes, que é no dia 21 de abril, e cai na quarta-feira.

Segundo o Governo, serão pagas mais quatro parcelas ainda em 2021. Porém, quem se cadastrar deverá seguir todo o regulamento pois oGoverno Federal fará uma pesquisa detalhada antes do pagamento para sair se aquela pessoa tem direito ao auxílio. A medida é para excluirbeneficiários que estejam recebendo de forma irregular.

Os pagamentos da versão do auxílio emergencial de 2021 está pagando três valores diferentes; são eles:

R$ 150 – Para quem mora sozinho

R$ 250 – Para famílias que têm dois ou mais pessoas

R$ 375 – Para famílias em que as mães são as provedoras do lar

Nascidos em julho

Recebimento em conta poupança digital: inscritosvia aplicativo, site e CadÚnico recebem a 1.ª parcela do Auxílio Emergencial dia 20 de abril (terça-feira).

Saque e transferência: inscritosvia aplicativo, site e CadÚnico podem sacar e transferir a 1.ª parcela dia 20 de maio (quinta-feira).

Nascidos em agosto

Recebem na conta poupança digital a 1.ª parcela do Auxílio Emergencial dia 22 de abril (quinta-feira).

Saque e transferência a partir do dia 21 de maio (sexta-feira).

Pagamentos do Bolsa Família

Final 2

Rcebem a 1.ª parcela do Auxílio Emergencial dia 19 de abril (segunda-feira).

Final 3

Recebem a 1.ª parcela do Auxílio Emergencial dia 20 de abril (terça-feira).

Final 4

Recebem a 1.ª parcela do Auxílio Emergencial dia 22 de abril (quinta-feira).

Final 5

Recebem a 1.ª parcela do Auxílio Emergencial dia 23 de abril (sexta-feira).