O antigo valor mínimo, 400 reais, deverá ser reestabelecido em janeiro, caso não seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Vale lembrar que o pagamento do auxílio segue o modelo do Bolsa Família, programa que pagava os beneficiários nos últimos dez dias do mês.

O Auxílio Brasil conta com três benefícios básicos e seis suplementares, mas só podem receber os benefícios extras, de acordo com o portal Agência Brasil, famílias que possuem uma renda per capita de até R$100 (consideradas em extrema pobreza) e R$ 200 (consideradas em situação de pobreza). Além disso, o beneficiário precisa ter emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

O beneficiário pode acompanhar o processo de pagamento e outras informações, como as datas de recebimento das parcelas, em dois aplicativos: o Caixa Tem, aplicativo da Instituição, e o Auxílio Brasil, software desenvolvido especificamente para o programa.

Segundo o ministério, essa situação foi possível por meio de acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos Três Poderes, com a colaboração das respectivas áreas de investigação e de controle, que trocaram informações, conhecimentos e bases de dados. Também contribuiu para o resultado a estratégia de atuação integrada contra esse tipo de fraude, da qual participaram a Polícia Federal, a Caixa Econômica, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

O primeiro envio desse tipo de mensagem foi feito em dezembro de 2020. “Em 2021, foram realizados quatro disparos de mensagens ao longo do ano. Ao todo, 2,5 milhões beneficiários do Auxílio Emergencial receberam 4 milhões de mensagens solicitando a devolução de valores”, acrescenta a pasta ao detalhar ações que desenvolve visando o ressarcimento dos benefícios pagos “fora dos critérios de elegibilidade ao Auxílio Emergencial”.

Entre as medidas detalhadas à Agência Brasil estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site para as devoluções desde o início dos pagamentos do benefício. Esse canal permite a devolução de recursos por meio da emissão de GRU. O Ministério da Cidadania informou que, nesta semana, enviou mensagens de celular (SMS) para orientar os cidadãos sobre a devolução voluntária de recursos ou denúncia de fraudes do Auxílio Emergencial. Foram notificadas cerca de 1 milhão de pessoas pela primeira vez.

O Ministério da Cidadania já fez o mesmo aviso outras duas vezes nesse ano. A ideia é reforçar o pedido e as orientações para quem precisa devolver o dinheiro. “Este será o terceiro lote de mensagens de 2021. O objetivo é reforçar as orientações divulgadas por meio das mensagens encaminhadas em agosto e outubro”, disseRonaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério, para a “Exame”.

Informações do governo dão conta de que, até o momento, 66,3 milhões de reais foram devolvidos através do DARF ou pela geração de GRUs (Guia de Recolhimento da União) entre 18 de agosto e 18 de novembro. Normalmente, quem precisa devolver o dinheiro do auxílio emergencial são aqueles que declararam imposto de renda e geraram DARF de recolhimento, ou aqueles que já recebiam outro auxílio governamental na época dos depósitos.

O Ministério entrará em contato com as 625 mil pessoas por SMS, que conterá o registro do CPF do beneficiário. Todas as mensagens terão link iniciado com “gov.br”. Caso receba alguma mensagem com outro link ou com números diferentes (serão usados os números28041 e28042), é preciso desconsiderar, pois trata-se de golpe.

A mensagem padrão é: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas emgov.br/devolucaoae. Fraude denuncie emgov.br/falabrae”. Para aqueles que recebiam Bolsa Família e duplicaram os benefícios, a mensagem será:”O NIS ***456.789** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie emgov.br/falabrae”. Para os que geraram DARF pelo Imposto de Renda:“O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acessegov.br/dirpf21ae”.

Em razão do Auxílio Brasil, o governo deixou claro que o Auxílio Emergencial chegou ao fim, porém, parte do Congresso Nacional ainda tinha planos em prorrogar as parcelas durante mais algum período. O planejamento estava ainda mais certo caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios não fosse aprovada. Porém, o documento já seguiu nos trâmites pela Câmara dos Deputados.

O plano de liberar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo Ministério da Economia e pelo Tribunal Superior de Contas (TCU). Dessa forma, o texto segue ao Senado, como assim no Câmara, deve sofrer uma forte disputa por parte da oposição e dos apoiadores.

Caso os senadores acatem a decisão do texto, o Auxílio Brasil estará pronto para ser liberado no valor de R$ 400 e como consequência decretará o fim definitivo para o Auxílio Emergencial.

Com as mudanças, infelizmente, 22 milhões de pessoas ficarão sem nenhum tipo de assistência governamental. Isso porque dos 34,4 milhões de famílias atendidas pelo auxílio emergencial, 25 milhões não estão inscritas no Cadastro Único, banco de dados necessário para receber o novo Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

Afinal de contas, quem não recebe o Bolsa Família, poderá receber o Auxílio Brasil? Desde o início da divulgação do novo benefício, líderes do atual governo deixaram claro que o Auxílio Brasil dá preferência para pessoas que já estão inscritas no Bolsa Família. Dessa forma, é possível que quase 22 milhões de brasileiros fiquem desamparados do dia 1º de novembro em diante.

O Ministério da Cidadania explicou que a porta de acesso para o Auxílio Brasil é por meio do Cadastro único, mas não deram certeza que os novos cidadãos serão incluídos automaticamente, pelo menos não da mesma forma que o auxílio emergencial, que atendeu 35 milhões de pessoas na última rodada.

O Ministério da Economia anunciou que o número de beneficiários será elevado em quase três milhões. Dessa forma, os atuais 14,6 milhões de cidadãos que recebem o Bolsa Família serão elevados para os 17 milhões. Infelizmente, também não se sabe se esta inclusão será feita a partir de novembro, quando sai a 1º parcela do Auxílio Brasil, ou se só ocorrerá a partir de 2022 em diante.

Segundo o Ministério da Cidadania, nos últimos dois meses desse ano, haverá uma espécie de auxílio transitório, que será pago integralmente a todos os beneficiários amparados pelo auxílio emergencial hoje.

Com as mudanças, infelizmente, 22 milhões de pessoas ficarão sem nenhum tipo de assistência governamental. Isso porque dos 34,4 milhões de famílias atendidas pelo auxílio emergencial, 25 milhões não estão inscritas no Cadastro Único, banco de dados necessário para receber o novo Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

Até o momento, sabe-se que 14,6 milhões de família estão devidamente cadastradas no Cadastro Único, mas o plano do governo é inserir mais 2,4 milhões até dezembro, o que totaliza 17 milhões de famílias beneficiadas.

Para o portal G1, o Ministério da Cidadania disse que “o governo federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família (PBF) e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal”.

“Para garantir o atendimento da população mais vulnerável, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, melhorar a porta de acesso dos cidadãos de menor renda nos programas sociais“, continua o comunicado.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS (para os beneficiários do Bolsa Família) e de acordo com o mês do nascimento para os demais.

Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Auxílio Emergencial

O valor do benefício foi definido de acordo com a composição da família e varia entre R$ 150 e R$ 375. Famílias com um membro recebem RS$ 150 por mês; com mais de uma pessoa, RS$ 250 e no caso de uma família chefiada por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos mais uma pessoa, o valor é de RS$ 375.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas em agosto.

O beneficiário pode consultar no site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

A nova rodada de pagamentos, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. As informações são da Agência Brasil.

Sobre as parcelas adicionais, Bolsonaro falou em cerimônia de lançamento do programaJornada das Águas, emSão Roque de Minas (MG): “Se Deus quiser, resolveremos essa semana a extensão do auxílio emergencial”, dizendo que o valor está sendo discutido.

O Auxílio Emergencial está em sua sétima e última parcela, que deve ser paga a todos os beneficiários até o fim deste mês. Faltam 13 dias para o programa ser encerrado pelo governo, e autoridades correm contra o tempo para encontrar espaço no Orçamento para bancar mais dois meses do socorro emergencial.

Segundo o “Estadão”, setores do governo querem que a extensão entre em 2022 com vistas na eleição presidencial, já que especulam que o auxílio pode melhorar a popularidade de Bolsonaro, que está em queda há vários meses devido a sua atuação na pandemia.

No entanto, esbarram no Ministério da Economia, que já avaliou que é possível esticar o Auxílio Emergencial até dezembro obedecendo ao teto de gastos, mas caso seja prorrogado até 2022, inevitavelmente ficaria fora do teto, causando problemas para o controle de gastos.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de Covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, beneficiários do programa de transferência de renda serão os primeirosa receber. Os pagamentos para este grupo vão até 29 deste mês, sempre em dias úteis e seguindo a ordem do número final do NIS (Número de Identificação Social). Veja o calendário completo para a última parcela.

O público em geral, cadastrado no programa pelo Cadastro Único, site e aplicativo do auxílio emergencial, terá a parcela depositada a partir do dia 20 de outubro. O caledário de pagamentos vai até dia 31, seguindo a ordem do mês de aniversário da pessoa. Os saques, que para este grupo é separado, vai de 1 a 19 de novembro.

Para sacar o benefício: Faça login no app Caixa Tem; selecione a opção ‘saque sem cartão’ e ‘gerar código de saque’; em seguida, coloque a senha para ver o código, que é válido por uma hora; com o código, o trabalhador pode sacar o valor em agências, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

As transferências bancárias podem ser feitas através do aplicativo Caixa Tem, de forma gratuita, porém as contas da poupança social digital possuem limites: R$ 600 por operação, R$ 1.200 por dia e R$ 5 mil por mês.