“Eu já posso anunciar para vocês que nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio por duas razões. A primeira é que o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro, então como o Ministério vai revisar o cadastro, não é de bom tom que a gente mantenha, porque não sabemos quem vai ficar nesse cadastro ou não”, disse ela, segundo reportagem do UOL.

Em seguida, Maria Rita Serrano elencou mais um motivo para a suspensão do crédito. “A segunda é porque os juros dessa modalidade de consignado são muito altos, então nós também estamos suspendendo para rever esses juros e vendo as possibilidades que existem para baixar esses juros, dentro, lógico, das regras de conformidade”.

O consignado do Auxílio Brasil foi criado no meio da campanha eleitoral do ano passado pelo então presidente da República. A medida foi vista como eleitoreira e com potencial de prejudicar a renda de milhares de pessoas de baixa renda do país, já que a parcela do empréstimo é descontada direto na fonte, ou seja, no benefício social que essas pessoas recebem do governo federal.

O documento, revelado pela reportagem deAnna Carolina Papp e Adriana Fernandes para a Estadão Conteúdo, solicitou ao Ministério a suspensão imediata das operações, a integração dos contratos de bancos privados pela Caixa Econômica Federal, isenção da cobrança de juros e a investigação de 3,5 milhões de contratos e das condições em que foram firmados.

Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços do Idec, comentou sobre os pedidos. “As famílias foram incentivadas a buscar o crédito como se o dinheiro estivesse sendo doado. Foram identificadas muitas irregularidades, a começar pela instabilidade nos sistemas dos bancos e dificuldade de acesso, propostas canceladas, dinheiro não disponibilizado no prazo, descontos no benefício por dinheiro não entregue e cadastro de famílias incompatíveis com os critérios do programa”, relatou ela.

O governo do presidente Lula (PT-SP) estaria estudando uma forma de anistiar os beneficiários do Auxílio Brasil que fizeram o consignado, de acordo com notícias veiculadas recentemente. No entanto, Ione diz que a iniciativa pode ser uma alternativa, mas não seria justa com todas as pessoas que buscaram o crédito especial e tiveram as propostas negadas.”Precisamos reduzir o tamanho do impacto da dívida na vida dessas famílias, retirando os juros embutidos nessas operações”, frisou a coordenadora.

Ainda nesta semana, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e permitirá a manutenção deste valor de R$ 600, além de garantir um valor extra, estipulado em R$ 150, para famílias que possuem crianças de até 6 anos de idade.

Outra novidade também é que o programa voltará a se chamar Bolsa Família. A emenda aprovada em julho deste ano liberou, ainda, a inclusão de mais de2 milhões de famílias no programa, chegando ao total de 20,2 milhões de beneficiários ativos.

Para saber mais informações sobre datas de pagamento, como retirá-lo e valor da parcela, os interessados podem utilizar de dois aplicativos. O primeiro é o Auxílio Brasil, usado justamente para o programa. Já o segundo se trata do Caixa Tem, onde é possível se informar sobre a poupança digital.

Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiários que não forem atrás do processo perderão o benefício, que hoje é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais. Além do Auxílio Brasil, ele contempla também o Auxílio Emergencial.

Com o prazo próximo do fim, os postos do CadÚnico no Rio de Janeiro, apresentaram longas filas fazendo com que o tempo de espera ficasse ainda maior. Com isso, foram relatadas brigas por lugares e reclamações dos cidadãos por todo o país.

Alguns beneficiários optaram por aguardar na fila até mesmo o atendimento para o dia seguinte, por medo de não conseguirem chegar a tempo de fazer o cadastro. Os atendimentos são feitos exclusivamente por agendamento, entretanto, alguns arriscaram ir mesmo assim, para resolver a pendência.

A Instrução Normativa Conjunta alterou o cronograma de averiguação e revisão dos dados das famílias inscritas no CadÚnico, estendendo por mais três meses o prazo de revisão cadastral, inicialmente previsto para terminar em 15 de julho. De acordo com o Ministério da Cidadania, que é responsável por coordenar o Auxílio Brasil, a atualização cadastral deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma alteração.

Os principais objetivos das atualizações periódicas é assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do CadÚnico estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Os beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para download na página gov.br.

Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.

Conforme a emenda aprovada em julho, foi liberada a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil e com isso, o total de núcleos beneficiados com o programa chega agora em 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês de setembro.

Além disso, os beneficiários poderão consultar informações sobre as datas de todos os pagamentos, valor atual dos benefícios e outras informações do programa através de dois aplicativos. Um deles é o próprio Auxílio Brasil, desenvolvido para a ocasião e o outro é o Caixa Tem, criado para acompanhar as poupanças digitais do banco.

O valor do auxílio, entretanto, voltará a ser R$ 400 a partir de janeiro de 2023, caso uma nova emenda não seja apresentada e enviada à Constituição. Tradicionalmente, o Auxílio Brasil segue o mesmo modelo do Bolsa Família e faz seus pagamentos nos dez últimos dias do mês.

No mês passado, o governo federal antecipou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil em cerca de 9 a 11 dias, dependendo do final do Número de Identificação Social (NIS). A mudança acabou sendo determinada em instrução normativa, publicada no”Diário Oficial da União”.

Assim, se a antecipação de agosto fosse repetida em setembro, os valores começariam a ser depositados a partir desta sexta-feira (9) para os beneficiários. No mês passado, o valor do benefício subiu de R$ 408,00 para 600,00conforme uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional.

Sem a antecipação do pagamento de valores neste mês, os pagamentos do benefício começarão a ser pagos no dia 19 de setembro – para os beneficiários com o NIS terminados em 1. Para quem possui o final do Número de Identificação Social em 0, o pagamento do Auxílio Brasilserá no dia 30.

Além da inclusão do Auxílio Gás, no valor de R$ 110 (totalizando a nova quantia), outras 2,2 milhões de famílias foram aceitas no programa. A partir deste mês, o total de famílias com direito ao auxílio é de20,2 milhões, segundo informações do portalAgência Brasil.

As parcelas mínimas devem voltar ao valor de R$ 400 em janeiro do próximo ano, a menos que uma nova propostade emenda à Constituição seja aprovada. Vale lembrar que as parcelas são pagas seguindo o modelo do “Bolsa Família”, que realizavao pagamento nos últimos dias do mês.

Para conferir as informações sobre as parcelas do Auxílio Brasil, como datas, quantia a ser recebida, etc, o beneficiário pode acessar dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido especialmente para o programa,e o Caixa Tem.

O Ministério da Cidadania será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Os cidadãos que recebem o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, vão poderr fazer empréstimo consignado (com desconto direto na fonte). O governo sancionou lei quepermite descontar até 40% do valor do benefíciopara pagamento de empréstimos e financiamentos.

“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido. Aleique autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.

A liberação de pagamento para os beneficiários se iniciou nesta terça-feira (9) e a cada dia, um grupo diferente é liberado para fazer a retirada, seguindo a ordem do número final. Segundo o calendário oficial, todos os grupos serão atendidos até o dia 22 de agosto.

Hoje, o Auxilio Brasil conta com um total de R$ 20 milhões de inscritos no programa e que apresentam situação de vulnerabilidade. Até um tempo atrás, o valor da parcela era de R$ 200, até o governo aumentar para R$ 600, quantia que será válida entre agosto até dezembro deste ano.

Esse benefício é destinado a famílias que vivem em condições de extrema pobreza. Já famílias consideradas em estado de pobreza, também estão adeptas a receber, desde que tenham entre seus membros pessoas com menos de 21 anos de idade ou gestantes.

A nova medida também gera um ampliamento na margem na margem de crédito consignado aos empregados que são regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho, ou seja, com CLT e aos segurados da Previdência Social. Vale lembrar também que, essa leve teve origem na Medida Provisória firmada em março deste ano.

Com isso, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e, com isso, autorizar a União a descontar esse valor dos próximos repasses mensais. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que essa nova decisão tem como objetivo melhorar os efeitos da crise econômica que atingiu o país devido a pandemia da COVID-19.

Além disso, o texto da lei afirma que a responsabilidade sobre a dívida será “direta e exclusiva do beneficiário” e que, inclusive, a União “não poderá ser responsabilizada”. Em julho, foi relatado também que o valor do Auxílio Brasil passaria por um aumento, saindo de R$ 400 para R$ 600.