O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos, mais conhecido como DPVAT, não será cobrado aos motoristas pelo segundo ano consecutivo em 2022. A isenção foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Economia, no último dia 17 de dezembro. 

De acordo com a CNSP, a isenção do DPVAT 2022 pôde ser permitida devido a existência de um excedente de recursos no FDPVAT, um fundo da Caixa Econômica Federal criado em 2021. Esta reserva serve para administrar o capital armazenado do DVPAT para cobrir os prejuízos causados por acidentes de trânsito. No ano passado, o FDPVAT recebeu 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que compunha a Seguradora Líder para o fundo. 
"O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes. [...] Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo", comunicou o órgão.
 

Isenção do DPVAT é válida para todas as categorias

A isenção do DPVAT 2022 abrange todas as categorias de veículos. Se a taxa fosse seguida, os motoristas precisariam pagar entre R$ 10 a R$ 600. O valor depende do tipo de veículo e da região do país para ser calculado. Com a isenção, os recursos obtidos pelo seguro obrigatório interferem no Sistema Único de Saúde (SUS), que ficava com 45% da arrecadação anual do DPVAT.